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| Página Oficial da Freguesia de Santiago de Litém |
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Os serviços de atendimento ao público da Junta de Freguesia de Santiago de Litém funcionam: de Segunda-feira a Sexta-feira das 09 h 00 às 12 h 30 e das 14 h 00 às 17 h 00
RECENSEAMENTO ELEITORAL
As alteracões introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, promoveram diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento.
Assim:
- Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automáticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão.
- Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automáticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.
- Os jovens de 17 anos foram igualmente inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, ja perfizeram 18 anos.
Verifique o seu número de eleitor / a, bem como a freguesia onde vota.
Pode utllizar um dos seguintes meios:
- consulte via Internet www-recenseamento.mai.gov.pt
- envie um SMS para 3838: RE espaço nº BI/CC espaço (data de nascimento = AAAA-MM-DO)
- informe-se na Junta de Freguesia.
Para mais informação, consulte via internet em www.dgai.mai.gov.pt
REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS
 Se o seu cão tem entre 3 e 6 meses de idade, não se esqueça que o seu registo e licenciamento, são obrigatórios, de acordo com a Portaria n.º 421/2004 de 24 de Abril, devendo para o efeito dirigir-se à Junta de Freguesia, com a seguinte documentação:
Cão de Caça:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica ( Chip);
- Carta de caçador actualizada.
Cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica (Chip);
- Seguro de responsabilidade civil;
- Registo criminal do qual não resulte ter sido condenado o detentor;
- Termo de Responsabilidade. Termo_de_responsabilidade.doc
Nota: de acordo com a Portaria n.º 442/2004 de 24 de Abril, enquadram-se nesta categoria as raças Pitbull, Rottweiler, Cão de fila Brasileiro, Dogue Argentino, Tosa Inu, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier.
Cão de companhia:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
Cão de guarda:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Declaração dos bens a guardar;
O não registo e licenciamento de canídeos e a circulação destes sem açaime, trela ou peitoral, constitui contra-ordenações puníveis com coimas estipuladas no art. 14.º do Decreto-lei n.º 314/2003 de 17 de Dezembro.
Anexos:
Baixa_de_caes.doc
Mudanca_de_proprietario.doc
B@M - BALCÃO DE ATENDIMENTO MUNICIPAL
Já pode tratar, na sua Junta de Freguesia, dos seguintes Serviços Municipais:
-Requerimento de Vistoria de Veículo
-Requerimento de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
-Requerimento de Licença de Condução e Registo de Ciclomotores
-Requerimento de Ocupação de Via Pública
-Requerimento de Novos Contratos de Água
-Requerimento de Averbamentos de Contratos de Água
Pode ainda proceder às seguintes consultas:
-Consulta de Processos de Obras Particulares
-Consulta e Pagamento de Facturas de Água
-Reclamações
JÁ NÃO PRECISA DE SE DESLOCAR À CIDADE DE POMBAL, PARA TRATAR DESTES ASSUNTOS. VÁ À SUA JUNTA DE FREGUESIA.
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