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| Página Oficial da Freguesia de Santiago de Litém |
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Os serviços de atendimento ao público da Junta de Freguesia de Santiago de Litém funcionam: de Segunda-feira a Sexta-feira das 09 h 00 às 12 h 30 e das 14 h 00 às 17 h 00
RECENSEAMENTO ELEITORAL
 AVISO AOS CIDADÃOS ELEITORES
Em cumprimento do disposto no art.º 56.º da Lei n.º 13/99, de 22 de Março (nova redacção dada pela Lei nº 47/2008, de 27-Ago - estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), torna-se público que durante o corrente mês de Março se encontram expostos os cadernos de recenseamento nas Comissões Recenseadoras que funcionam, no território nacional nas sedes das Juntas de Freguesia e, no estrangeiro, nos Consulados, nas Embaixadas ou nos Postos Consulares, para efeitos de consulta e reclamação de todos os interessados.
As alteracões introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, promoveram diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento.
Assim:
- Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automáticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão.
- Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automáticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.
- Os jovens de 17 anos foram igualmente inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, ja perfizeram 18 anos.
Verifique o seu número de eleitor / a, bem como a freguesia onde vota.
Pode utllizar um dos seguintes meios:
- consulte via Internet www-recenseamento.mai.gov.pt
- envie um SMS para 3838: RE espaço nº BI/CC espaço (data de nascimento = AAAA-MM-DO)
- informe-se na Junta de Freguesia.
Para mais informação, consulte via internet em www.dgai.mai.gov.pt
REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS
 Se o seu cão tem entre 3 e 6 meses de idade, não se esqueça que o seu registo e licenciamento, são obrigatórios, de acordo com a Portaria n.º 421/2004 de 24 de Abril, devendo para o efeito dirigir-se à Junta de Freguesia, com a seguinte documentação:
Cão de Caça:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica ( Chip);
- Carta de caçador actualizada.
Cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica (Chip);
- Seguro de responsabilidade civil;
- Registo criminal do qual não resulte ter sido condenado o detentor;
- Termo de Responsabilidade. Termo_de_responsabilidade.doc
Nota: de acordo com a Portaria n.º 442/2004 de 24 de Abril, enquadram-se nesta categoria as raças Pitbull, Rottweiler, Cão de fila Brasileiro, Dogue Argentino, Tosa Inu, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier.
Cão de companhia:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
Cão de guarda:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Declaração dos bens a guardar;
O não registo e licenciamento de canídeos e a circulação destes sem açaime, trela ou peitoral, constitui contra-ordenações puníveis com coimas estipuladas no art. 14.º do Decreto-lei n.º 314/2003 de 17 de Dezembro.
Anexos:
Baixa_de_caes.doc
Mudanca_de_proprietario.doc
B@M - BALCÃO DE ATENDIMENTO MUNICIPAL
Já pode tratar, na sua Junta de Freguesia, dos seguintes Serviços Municipais:
-Requerimento de Vistoria de Veículo
-Requerimento de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
-Requerimento de Licença de Condução e Registo de Ciclomotores
-Requerimento de Ocupação de Via Pública
-Requerimento de Novos Contratos de Água
-Requerimento de Averbamentos de Contratos de Água
Pode ainda proceder às seguintes consultas:
-Consulta de Processos de Obras Particulares
-Consulta e Pagamento de Facturas de Água
-Reclamações
JÁ NÃO PRECISA DE SE DESLOCAR À CIDADE DE POMBAL, PARA TRATAR DESTES ASSUNTOS. VÁ À SUA JUNTA DE FREGUESIA.
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